Tive que redistribuir e desfazer alguns grupos em função da quantidade de portarias e leis, mas como a atividade será feita em sala de aula não haverá problemas.
Não esqueçam de imprimir a legislação referente a você ou a sua dupla, levar cartolina, fita dupla face e canetas coloridas.
O link de toda a legislação é este
Jessica Itamara
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Fernanda Camara
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais - Libras e dá outras providências
Jessica Ratis
Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados
em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
Marcia
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação
continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Licia
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional
especializado - AEE
Cleide
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe
sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Susana
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098
com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Thiago
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Gisele
Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos
do MEC - txt | pdf
Maria Menezes
Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os
processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de
instituições - txt | pdf
Maria Cristina
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf
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